1º Treinamento Reurb - Registradores de imóveis

Data

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Local

R. Gonçalves Dias, 2132, 7º andar - Lourdes, Belo Horizonte - MG, 30140-092, Brasil

Sobre o evento

Sobre

Entre os dias 8 e 9 de agosto, o CORI-MG promoverá um treinamento destinado aos registradores sobre regularização fundiária urbana.

A capacitação será ministrada pelo oficial de Itabira, José Celso Vilela, e as oficialas Ana Cristina Maia (RI Mariana) e Michely Freire (RI Virginópolis).

Fique atento! As vagas são limitadas – 40 pessoas –, cada cartório poderá cadastrar apenas duas pessoas. 

Programação

1. Panorama Geral Reurb: dados, benefícios, realidade registral etc.
 
2. Introdução 
2.1. Histórico da Irregularidade Urbana
2.2. Cenário atual da irregularidade urbana
2.3. Legislação aplicável: evolução e atualidades 
2.4. Conceito de Regularização Fundiária
 
3. Panorama Geral da Lei 13.465/17
3.1. Conceitos fundamentais
3.2. Objetivos 
3.3. Instrumentos 
3.4. Legitimados
 
4. Modalidades da Reurb
4.1. REURB-S
4.2. REURB-E
4.3. Matriz de Responsabilidades
 
5. Institutos importantes
5.1. Demarcação Urbanística
5.2. Legitimação de Posse
5.3. Legitimação Fundiária
 
6.  Procedimento Administrativo da REURB
6.1. Fases do procedimento
6.2. Projeto de Regularização Fundiária
6.3. Projeto Urbanístico
6.4. Conclusão da Reurb
6.5. Certidão de Regularização Fundiária
 
7. Procedimento do artigo 69 – Regularização inominada
 
8. Casos especiais
8.1. Conjuntos Habitacionais
8.2. Direito de Laje
8.3. Condomínio urbano simples
8.4. Condomínio de lotes
 
9. Introdução ao Registro de Imóveis
 
10. Registro da Reurb
 
11. Regularização de áreas públicas – artigos 195A e 195B da Lei 6.015/73
 
12. Conclusões